ViTalento Prestação de Serviços de Jogos Online EIRELI, empresa individual de responsabilidade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.934.149/0001-80, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Comendador Elias Zarzur, nº 713, Santo Amaro, São Paulo/SP, (“ViTalento” ou “Prestadora”) única e exclusiva proprietária dos direitos relacionados à plataforma digital de jogos online da ViTalento, estabelece as presentes condições de uso para a utilização da Plataforma (“Termos de Uso”).
AVISOS:
Este é um website que busca o divertimento dos jogadores, aproximando você de outros jogadores para uma disputa de partida ou de campeonatos, de jogos que dependam exclusivamente da habilidade do jogador.
ESTE NÃO É UM SITE DE APOSTAS, É UM SITE DE DIVERTIMENTO E ENTRETENIMENTO, QUE ESTIMULA DISPUTAS COMPETITIVAS ONLINE ENTRE OS USUÁRIOS, ATRIBUINDO PREMIAÇÕES PARA INCENTIVAR A COMPETITIVIDADE SADIA.
1. DEFINIÇÕES
1. Sem prejuízo dos termos definidos no corpo deste documento, os termos constantes nestes Termos de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
(a) Conduta Inapropriada: tem o significado atribuído na Cláusula 3.1.
(b) Conta ViTalento: significa a conta de acesso da Contratante à Plataforma ViTalento criada e/ou utilizada pelo Usuário;
(c) Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio da Plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, XML, entre outros;
(d) Contratante: significa a pessoa física ou jurídica contratante dos serviços oferecidos pela ViTalento;
(e) Jogador: significa (i) qualquer titular de uma Conta ViTalento, (ii) menor que utilize a conta sob responsabilidade de um titular, ou (iii) qualquer Usuário que tenha acesso a uma Conta ViTalento que participe de jogos online cadastrados na Plataforma mediante o pagamento de Taxas de Participação;
(f) Equipe: significa cada conjunto de Players que pode disputar Partidas Amistosas. Cada equipe cadastrada deve definir o Jogo, o Console, o número de Players e o Nickname do Jogo e/ou ID do Console de cada Player. O líder da Equipe, que deve ser Jogador do Site, é o encarregado de cadastrar suas Equipes.
(g) Partida Amistosa: significa cada partida individual jogada entre dois Jogadores na Plataforma, mediante depósito e disputa das Taxas de Participação de cada Jogador.
(h) Plataforma ou Plataforma ViTalento: significa a plataforma da ViTalento, que pode ser acessada por meio do site http://www.vitalento.com.br ou qualquer outro que venha a substituí-lo, ou por aplicativos adaptados e desenvolvidos para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel;
(i) Site: significa o site http://www.vitalento.com.br e todos os sublinks aos quais o site der acesso, bem como qualquer outro endereço digital que venha a substituí-lo como o endereço da Plataforma ViTalento;
(j) Transmissão ao vivo ou LIVE: significa toda transmissão, em tempo real, por meio de qualquer plataforma de streaming (Youtube, Twitch, Facebook Gaming, etc.) de uma partida disputada no Site;
(k) Taxa de Participação: significa o valor em dinheiro pago pelo Jogador para a disputa de uma partida;
(l) Taxa de Premiação: significa o valor em dinheiro recebido pelo Jogador a título de vitória ou empate em uma partida, após a verificação de seu resultado oficial;
(m) Usuário: significa qualquer usuário do Site;
(n) Violação: tem o significado atribuído na Cláusula 3.2.
2. ADESÃO
2.1. Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades da Plataforma ViTalento, a Contratante deverá ler e aceitar os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. EM CASO DE DÚVIDA SOBRE ESSES DOCUMENTOS, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO COM A VITALENTO ANTES DE ACEITÁ-LOS, NOS CANAIS ESPECIFICADOS NA CLÁUSULA 4 DESTES TERMOS DE USO.
2.2. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade têm a natureza jurídica de um contrato e seu aceite implicará na vinculação da Contratante aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que uma versão desses documentos seja impressa e armazenada para futura referência. A ViTalento enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade por e-mail, mas será dever da Contratante manter-se atenta a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.
2.3. A Contratante apenas poderá usar este Site para criar e utilizar sua Conta ViTalento, depositar e sacar fundos e participar de partidas competitivas com outros Jogadores, e não poderá utilizar este Site para fazer qualquer movimentação falsa ou fraudulenta, bem como qualquer movimentação sem a necessidade de uso. A ViTalento reserva-se o direito de cancelar qualquer transação com a Contratante que tenha indícios de falsidade ou fraude, incluindo, mas não se limitando com relação ao método de pagamento.
2.4. Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, a Contratante declara: (i) ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus, elementos nocivos no Site ou que prejudique o sistema da Prestadora; e (iii) que toda e qualquer utilização da Plataforma ViTalento terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que a Contratante é o único responsável pelo uso do Site, isentando a Prestadora de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso. A Contratante reconhece, ainda, que a Prestadora poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira ou qualquer disposição destes Termos. Ainda, a Contratante reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio da Prestadora, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98, 12.965/14 e 13.709/18. A CONTRATANTE RECONHECE ESTAR CIENTE QUE ESTE SITE NÃO É UM SITE DE JOGO DE AZAR, E QUE O SUCESSO DE CADA USUÁRIO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA HABILIDADE DO JOGADOR.
2.5. Os jogos disponíveis para disputas na Plataforma ViTalento são desenvolvidos em plataformas que não fazem parte da Plataforma ViTalento, são independentes e, consequentemente, estão além do controle da ViTalento. Ao concordar em participar de tais jogos, nas modalidades de disputa da ViTalento, você estará entrando em um ambiente controlado e regulado pelo operador que dirige a plataforma na qual o jogo não profissional é desenvolvido, e você estará sujeito a tais as regras e políticas do operador. Consequentemente, sob nenhuma circunstância você poderá reclamar contra a ViTalento por qualquer coisa que possa acontecer nas plataformas nas quais os jogos não profissionais são desenvolvidos, pois essas plataformas estão fora do controle da ViTalento e são regidas por suas próprias regras. A ViTalento poderá, a qualquer momento, excluir e adicionar novos jogos, novas versões e novas salas de jogos sem prévia consulta ou notificação aos jogadores, que nada poderão reclamar a respeito de tais alterações.
2.6. Ao aceitar estas Condições de Uso, você declara que está ciente de tudo o que foi mencionado acima e reconhece explicitamente que a ViTalento não pode ser responsabilizada pelas circunstâncias que possam surgir na(s) plataforma(s) gerenciada(s) por terceiros que você decidir acessar para participar de um jogo não profissional e/ou competição, quer o faça ou não através da Plataforma ViTalento.
3. COMPORTAMENTO E CONDUTA
3.1. A ViTalento preza pelo respeito mútuo entre os jogadores. Sendo assim, é proibido no uso da Plataforma, seja no lobby antes das partidas ou em qualquer outro local, incluindo no nome e foto de usuário, o uso de linguagem preconceituosa, difamatória ou ofensiva, bem como linguagem explícita/obscena nas conversas online, bem como que se solicite/poste imagens sexualmente explícitas (reais ou simuladas) ou qualquer outra conduta prevista na Cláusula 12.1 abaixo, cada uma, uma “Conduta Inapropriada”. Lembramos que, embora o ambiente da Plataforma seja um ambiente competitivo, estimulamos a competição saudável. Os conflitos que eventualmente venham a surgir deverão ser comunicados à administração do Site pelos canais de comunicação oficiais (vide cláusula 4), para que sejam apurados caso a caso e, nas hipóteses em que os administradores julgarem necessárias, serão aplicadas as sanções estipuladas abaixo. As decisões da ViTalento, em qualquer caso, são soberanas, sem que caiba nenhum questionamento ou reclamação por parte do Contratante infrator.
3.2. As violações das regras estabelecidas nestes Termos de Uso para a disputa de partidas online (cada uma, uma “Violação”), em especial com relação à observância dos parâmetros aplicáveis para cada partida e com relação às declarações de resultados, também poderão sujeitar os Jogadores às sanções estipuladas abaixo.
3.3. O Jogador que cometer uma Conduta Inapropriada ou uma Violação poderá ser punido por: (a) notificação, (b) advertência, (c) suspensão, e (d) exclusão. Apenas serão excluídos jogadores reincidentes em suspensões, ou que cometam condutas consideradas de extrema gravidade. Em todos os casos, o Jogador que receber a punição receberá um e-mail com a devida justificativa, e a ViTalento poderá levar em conta punições anteriores para avaliar novas Condutas Inapropriadas e Violações.
3.4. Notificação: em caso de notificação, o Jogador não sofrerá nenhuma punição, podendo utilizar o site normalmente. A notificação terá prazo de duração de 72 (setenta e duas) horas. Enquanto perdurar a notificação, a Conta ViTalento notificada terá a todo tempo na Plataforma um balão com a cor azul no canto inferior da tela, que ao ser clicado, mostrará a justificativa da notificação.
3.5. Advertência: em caso de advertência, o Jogador ainda poderá acessar a Plataforma, mas terá a função de entrar nas salas de jogos bloqueada por 48 (quarenta e oito) horas. Enquanto perdurar a advertência, a Conta ViTalento notificada terá a todo tempo na Plataforma um balão com a cor amarela no canto inferior da tela, que ao ser clicado, mostrará a justificativa da notificação.
3.6. Suspensão: em caso de suspensão, o Jogador ficará impedido de fazer login na Plataforma utilizando sua Conta ViTalento pelo período da punição, que poderá ser de até 30 (trinta) dias. Neste caso, o Jogador ficará com seus créditos bloqueados até o término da punição, ou caso não aceite a sanção aplicada, poderá solicitar o resgate de seus créditos na Plataforma, sendo cobrada uma taxa de 15% (quinze por cento) sobre o saldo de sua Conta ViTalento, a título de taxa de administração, ficando certo que o saque não isenta o Usuário suspenso de sua punição.
3.7. Exclusão: em caso de exclusão, o Jogador será indefinidamente excluído e bloqueado da Plataforma, perdendo o acesso à sua Conta ViTalento. Nesse caso, será cobrada uma taxa de 40% (quarenta por cento) dos fundos disponíveis do Jogador em sua Conta ViTalento, a título de multa e taxa de administração. O restante dos fundos disponíveis na Conta ViTalento do Jogador excluído será depositado na conta bancária indicada em seu cadastro. Com a exclusão, será encerrada a Conta ViTalento do Jogador, e seus dados estarão bloqueados para futuros cadastros. CONFORME A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VITALENTO, A PRESTADORA PODERÁ ARMAZENAR OS NÚMEROS DE CPF DE JOGADORES EXCLUÍDOS, BEM COMO SUAS COMUNICAÇÕES COM A PRESTADORA E COM OUTROS JOGADORES NA PLATAFORMA, A FIM DE SE RESGUARDAR JURIDICAMENTE E DE EVITAR QUE JOGADORES EXCLUÍDOS CRIEM NOVAS CONTAS.
3.8. Todas as punições aplicadas são resultado de decisão soberana da administração da ViTalento, não cabendo nenhum recurso ou reclamação por conta da Contratante.
3.9. A ViTalento não se responsabiliza por nenhum acerto financeiro paralelo feito pelos Jogadores em sua Plataforma ou por qualquer outro meio de comunicação que não por meio do procedimento oficial previsto nas Cláusulas 8 e 9 abaixo.
4. COMUNICAÇÃO COM A VITALENTO
4.1. Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, bem como à Plataforma, a Contratante deverá entrar em contato com a ViTalento por meio dos canais de comunicação disponibilizados na Plataforma, incluindo o suporte via WhatsApp, bem como por meio do e-mail contato@vitalento.com.br ou qualquer outro que venha a substituí-lo.
4.2. O suporte terá os seguintes horários de atendimento, segundo o horário de Brasília:
- Das 08:00 horas até às 22:00 horas – Suporte para Disputas de resultados (via e-mail – suporte@vitalento.com.br);
- Das 14:00 horas até às 22:00 horas – Dúvidas frequentes via WhatsApp; e
- Das 14:00 horas até às 22:00 horas – Reclamações de jogadores via WhatsApp.
4.3. A ViTalento, em hipótese alguma, será obrigada a responder os Jogadores em horários que não façam parte dos horários de atendimento, e eventual resposta fora dos horários previstos acima não deve ser interpretada como o estabelecimento de um novo horário. Caso haja alteração nos horários de atendimento, os Usuários serão notificados pela Plataforma ViTalento sem a necessidade de atualização destes Termos de Uso.
4.4. A Contratante concorda que todas as comunicações com a ViTalento ocorrerão de forma exclusivamente online, por meio dos canais disponibilizados na Plataforma ViTalento (como o suporte por WhatsApp ou qualquer outro canal que a ViTalento venha a disponibilizar), bem como pelo e-mail contato@vitalento.com.br. A ViTalento usualmente responde consultas por e-mail em até 1 (um) dia útil, e pelo canal do WhatsApp em até 2 (duas) horas durante o horário de atendimento (embora, no caso a caso, esse prazo possa vir a ser maior), e não se responsabiliza por e-mails enviados à Contratante que retornem como não entregues ao destinatário (“undeliverable”). É de exclusiva responsabilidade da Contratante manter o seu e-mail de contato devidamente atualizado na Plataforma.
5. CADASTRO E CRIAÇÃO DE CONTA VITALENTO
5.1. Para o uso da Plataforma ViTalento, a Contratante deverá criar uma Conta ViTalento, mediante o fornecimento à ViTalento das informações solicitadas, incluindo, sem limitação, e-mail, nome, idade, endereço, RG/CPF, bem como a senha que será utilizada para acesso à Conta ViTalento da Contratante.
5.1.1. A Contratante será responsável por checar se os dados inseridos na Plataforma estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pela ViTalento. A Contratante deverá sempre manter seus dados atualizados. A ViTalento não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações adicionais fornecidas pela Contratante, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos ou ofensivos, sendo neste caso aplicáveis as punições previstas na Cláusula 3 acima. A Contratante, neste ato, declara que as informações inseridas na Plataforma são verdadeiras e fidedignas, isentando a ViTalento de qualquer consequência por informações falsas prestadas à Plataforma.
5.1.2. A senha que a Contratante criou e o e-mail que informou para acesso à sua Conta ViTalento são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. Caso a Contratante tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a ViTalento imediatamente. A ViTalento não tem acesso direto à senha dos Usuários e não poderá ser responsabilizada pela perda da natureza sigilosa e confidencial de nenhuma senha.
5.2. Menores de Idade: não será permitido o cadastro direto por qualquer Usuário que seja um menor de idade nos termos da lei. EM CASO DE ABERTURA DE UMA CONTA VITALENTO A SER UTILIZADA POR MENOR DE IDADE, DESDE QUE MAIOR DE 14 (QUATORZE) ANOS, DEVERÁ SER ABERTA CONTA CUJO TITULAR SERÁ O RESPONSÁVEL LEGAL DO MENOR (PAI, MÃE OU GUARDIÃO), QUE SERÁ O RESPONSÁVEL POR TODAS AS MOVIMENTAÇÕES DA CONTA VITALENTO, AINDA QUE REALIZADAS PELO MENOR, E DEVERÁ CONSENTIR COM SEU USO DA CONTA VITALENTO E PARTICIPAÇÃO NAS PARTIDAS ONLINE. ATÉ SE TORNAR MAIOR DE IDADE, O MENOR SERÁ APENAS USUÁRIO BENEFICIÁRIO DA CONTA, PODENDO UTILIZÁ-LA E PARTICIPAR DE PARTIDAS ONLINE MEDIANTE O PAGAMENTO DAS TAXAS PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO E DEVENDO APENAS REALIZAR DEPÓSITOS E SAQUES MEDIANTE A AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL, QUE NÃO DEVERÁ SER VERIFICADA PELA VITALENTO.
5.2.1. Para fins de esclarecimento, em hipótese alguma a Contratante poderá abrir uma Conta ViTalento em benefício de menores de 14 (quatorze) anos.
5.2.2. O responsável legal do menor de idade deverá fornecer todos os dados necessário para cadastro de si e do menor que atuará como Jogador.
5.2.3. A conta bancária cadastrada na Plataforma para saques e movimentações financeiras deverá ser de titularidade principal do responsável legal.
5.2.4. Ao completar 18 (dezoito) anos, ou em caso de emancipação (que deverá ser devidamente comprovada por meio do envio de documentos à ViTalento), o Jogador menor de idade passará a ser o titular da Conta ViTalento criada em seu benefício, devendo atualizar, onde aplicável, seu cadastro na plataforma imediatamente, sendo certo que a ViTalento poderá atualizar automaticamente o cadastro de Usuários que se tornem maiores de idade.
5.2.5. Toda a comunicação entre a ViTalento e o Jogador que seja menor de idade será enviada ao seu e-mail cadastrado, com cópia para seu responsável legal cadastrado, devendo a Contratante manter, a todo o tempo, ambos os e-mails atualizados no cadastro da Conta ViTalento em questão.
5.3. É expressamente proibida a criação de mais de uma Conta ViTalento por Usuário, que será atrelada ao seu CPF, exceto em caso de Usuários que tenham uma conta para si e/ou outra(s) conta(s) para menores pelos quais sejam responsáveis. Cada Usuário apenas poderá ser o responsável por 3 (três) outros Usuários menores de idade, cada um identificado pelo número próprio de CPF. Quaisquer ganhos advindos direta ou indiretamente da abertura não permitida de múltiplas contas não serão reconhecidos pela ViTalento, e todas as contas envolvidas serão encerradas sem aviso prévio, aplicando-se a pena de exclusão prevista na Cláusula 3 para cada uma das contas.
5.4. Poderão ser disponibilizados serviços adicionais na Plataforma ViTalento, os quais poderão ser contratados separadamente mediante o pagamento de quantia indicada pela ViTalento. Tais serviços adicionais serão sujeitos aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da Plataforma ViTalento, conforme venha a ser atualizada, bem como a eventuais termos específicos disponibilizados pela ViTalento.
6. ENCERRAMENTO DE CONTA PELO USUÁRIO
6.1 O Usuário poderá excluir sua Conta ViTalento a qualquer momento, mediante contato por e-mail, no endereço suporte@vitalento.com.br. Nesse caso, deverá o Usuário realizar o saque de todos os fundos contidos em sua Conta ViTalento antes do encerramento da mesma, respeitadas as taxas e tarifas relacionadas à administração e ao saque previstas na Cláusula 7. Caso o Jogador realize o encerramento de sua Conta ViTalento e tenha algum crédito remanescente, este crédito será de propriedade do site. Antes do momento do encerramento da Conta ViTalento, a Plataforma notificará o Usuário que todos os saques aplicáveis devem ser realizados antes do encerramento da Conta ViTalento.
7. CRÉDITO E SAQUE DOS FUNDOS
7.1 Os valores transferidos pelo Usuário à sua Conta ViTalento se transformarão em créditos para sua conta, permitindo assim, que o jogador participe de partidas online. O pagamento ocorrerá, necessariamente, por meio de empresa de meio de pagamentos terceira, que poderá ser substituída a qualquer momento pela ViTalento, sendo que a ViTalento não terá acesso às informações de cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária, PIX ou qualquer outra transação financeira da Contratante.
7.1.1. O crédito dos fundos apenas será liberado após o processamento e aprovação da compra pela empresa terceira de meio de pagamentos e reconhecimento, pela ViTalento, do respectivo crédito.
7.1.2. A ViTalento não é responsável por eventuais atrasos na liberação dos pagamentos em razão de demora no processo da compra pela empresa de meio de pagamento. Qualquer problema com a transação financeira relacionada ao pagamento pelos serviços deverá ser tratada diretamente com a empresa de meio de pagamento cabível.
7.2. Para adicionar fundos ao saldo de sua Conta ViTalento, o Usuário deverá acessar a aba “FINANCEIRO” e optar pelos métodos de pagamento disponíveis, que atualmente são via cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária e PIX. A ViTalento poderá, a qualquer momento, substituir, instituir, extinguir ou suspender métodos de pagamento e saque na Plataforma.
7.2.1. Cartão de Crédito: com valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) e máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por operação, com o pagamento usualmente reconhecido em poucos minutos. Caso uma operação de cartão de crédito seja bloqueada pela instituição financeira responsável, a ViTalento terá o direito de buscar ressarcimento por eventuais prejuízos causados, inclusive mediante o desconto de créditos e saldo da Conta ViTalento da Contratante.
7.2.2. Transferência Bancária (TED): com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por operação, com o pagamento usualmente reconhecido em poucos minutos, uma vez efetivado pelo banco do Usuário.
7.2.3. PIX: com valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por operação, com o pagamento usualmente reconhecido em poucos minutos, uma vez efetivado pelo banco do Usuário.
7.2.4. Boleto Bancário: com valor mínimo de R$ 70,00 (setenta reais) e máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por operação, com o pagamento usualmente reconhecido em 1 (um) a 2 (dois) dias úteis.
7.3. Todos os saques têm valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) por operação e devem ser realizados apenas mediante transferência bancária para conta legalmente constituída no Brasil. O Usuário deverá cadastrar sua(s) conta(s) bancária(s) por onde deseja solicitar cada saque na aba “MEU PERFIL > CONTAS BANCÁRIAS”, e solicitar o saque na aba “FINANCEIRO > SOLICITAR SAQUE”. O pagamento será feito via transferência bancária de uma conta do banco da ViTalento para a conta bancária cadastrada pelo Usuário. OS DADOS BANCÁRIOS DA(S) CONTA(S) DO USUÁRIO QUE RECEBEREM SAQUES SÃO ARMAZENADOS NO BANCO DE DADOS DA VITALENTO.
7.4. Para cada saque será cobrada uma taxa de administração de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) do Usuário, no momento do saque, de modo que em cada saque o Usuário receberá o valor solicitado descontado de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos).
7.5. Cada saque regular será processado e creditado pela ViTalento na conta bancária do Usuário em até 3 (três) dias úteis da data de solicitação pelo Usuário, salvo indisponibilidade do sistema bancário ou qualquer outro motivo que não por culpa ou responsabilidade da ViTalento.
7.6. O titular da conta bancária cadastrada para saques deve ser o mesmo titular da Conta na ViTalento, de modo que não será feita nenhuma transferência se houver incongruências de nome ou CPF do Usuário.
7.7. Salvo subsequentemente acordado entre a Contratante e a ViTalento, não será permitida nenhuma transação financeira entre a ViTalento e a Contratante fora dos canais oficiais da Plataforma.
7.8. Em nenhuma hipótese um Usuário poderá sacar valores de sua Conta ViTalento superiores ao saldo de sua conta, descontados as taxas e as punições aplicáveis que sejam necessários para o saque. A fim de evitar fraudes e o mau uso da Plataforma, o valor máximo de saldo permitido em uma Conta ViTalento será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando certo que a ViTalento terá o direito de depositar valores excedentes na conta do Usuário a qualquer momento, descontadas taxas e punições aplicáveis, inclusive a taxa de saque.
8. PARTIDAS
8.1. Para participar de uma Partida Amistosa ou qualquer modalidade de partida online que a ViTalento venha a incluir em sua Plataforma, um Jogador que tenha fundos deverá, na aba “CONSOLES E JOGOS”, habilitar os consoles que possui e os jogos que deseja jogar. Em complemento, o Jogador deverá informar seu Nickname do jogo e/ou ID do Console ou Equipe para cada jogo selecionado. Em seguida, deverá acessar a aba “SALAS DE JOGOS” e selecionar o jogo e a sala que deseja participar, baseado nos diferentes valores de Taxa de Participação disponíveis que o Jogador deseje disputar competitivamente. Em caso de exibição do ícone ● LIVE antecedendo o nome da Sala de Jogo, os jogadores deverão fazer uma Transmissão ao vivo
8.2. Ao acessar uma Sala de Jogo, será possível ver a lista de Jogadores e/ou Equipes online, bem como o regulamento aplicável da Plataforma ViTalento para o jogo em questão e o passo a passo para conectar-se com o adversário e disputar a Partida Amistosa (botão “Ver regulamento e como conectar”). O REGULAMENTO APLICÁVEL A CADA JOGO DISPONIBILIZADO PARA OS JOGADORES NA PLATAFORMA VITALENTO, INCLUINDO TEXTOS, IMAGENS E VÍDEOS EXPLICATIVOS, E AS PRÓPRIAS REGRAS E TERMOS DE USO DOS JOGOS EM QUESTÃO, BEM COMO DOS CONSOLES NOS QUAIS SÃO JOGADOS, DEVEM SER INTEGRALMENTE SEGUIDOS PELOS JOGADORES, SENDO ENTENDIDO QUE OS MESMOS SÃO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTES TERMOS DE USO. A INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS APLICÁVEIS A CADA JOGO É UM CRITÉRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO JOGADOR, BEM COMO PODE SUJEITÁ-LO ÀS PENAS POR VIOLAÇÃO PREVISTAS NA CLÁUSULA 3 ACIMA.
8.2.1. A lista de jogadores e/ou Equipes online exibe apenas o Nickname do jogo e/ou ID do Console dos outros Jogadores. A Plataforma ViTalento não confere a nenhum Usuário o acesso a qualquer informação pessoal (nome, CPF, endereço etc.) dos demais Usuários da Plataforma e não se responsabiliza caso essa informação seja passada diretamente entre os Usuários.
8.2.2. Para iniciar uma Partida Amistosa é necessário desafiar um Jogador da lista, e o mesmo deve aceitar o desafio.
8.2.3. Sendo requisitada, pela Plataforma, uma Transmissão ao vivo da partida, deve-se iniciar a LIVE imediatamente após o aceite do desafio pelo desafiado.
8.3. Uma vez aceito o desafio pelo Jogador desafiado, ambos os Jogadores (desafiante e desafiado) serão direcionados para uma nova página na Plataforma, chamada “LOBBY DE PRÉ JOGO”, que terá a duração máxima de 5 (cinco) minutos e disponibilizará aos Jogadores um chat para contato direto. Enquanto estiverem conectados no lobby, os Jogadores devem se conectar à plataforma do jogo no qual os mesmos disputarão a partida. Não será descontada nenhuma Taxa de Participação dos Jogadores enquanto estiverem no Lobby de Pré Jogo, dando aos Jogadores a oportunidade de desistir da partida, caso desejem.
8.3.1. Nos jogos em que os Jogadores puderem escolher times, itens ou demais atributos (armas, habilidades etc), a escolha ficará exclusivamente a critério dos Jogadores, sendo vedados apenas os atributos especificamente proibidos no regulamento de cada jogo previsto na Plataforma ViTalento.
8.4. A partida será considerada iniciada pela Plataforma após o final do cronômetro de 5 (cinco) minutos do Lobby de Pré Jogo, ou após ambos os Jogadores clicarem em “INICIAR PARTIDA”. Ao iniciar a partida, os jogadores são direcionados para uma nova página chamada “LOBBY DE JOGO”; neste momento, é descontada a Taxa de Participação de ambos os Jogadores e os Jogadores deverão iniciar a partida na respectiva plataforma. Ao final, devem retornar ao Lobby de Jogo e clicar no botão indicado para declarar o resultado (vitória, derrota ou, se aplicável, empate) por ambos os Players no tempo indicado na política de cada jogo, que equivalerá ao tempo necessário para zerar o cronômetro regressivo no Lobby de Jogo.
8.4.1. Os chats do Lobby de Pré Jogo e do Lobby de Jogo não têm filtro de palavrões ou linguagem ofensiva, mas os Jogadores estão sujeitos às punições por Conduta Inapropriada.
8.4.2. O Jogador que declarar como resultado uma vitória ou um empate deverá fazer o upload de uma imagem comprovando o resultado declarado, nos termos descritos no regulamento aplicável a cada jogo. Não é necessário fazer o upload de nenhuma imagem para declarar uma derrota.
8.5. A Plataforma também disponibiliza modos de jogos de Partidas em Equipes. Uma Equipe deve ser previamente cadastrada por um Jogador, que será o líder da Equipe, na aba “EQUIPES” e selecionada na aba “CONSOLES E JOGOS”. As partidas em Equipes seguem a mesma dinâmica das Partidas Amistosas, onde apenas o Jogador líder de cada Equipe será responsável por acessar as Salas de Jogos, desafiar (ou aceitar desafio de) uma Equipe adversária, e declarar o resultado da partida.
9. TAXAS DE PARTICIPAÇÃO E PREMIAÇÃO
9.1. Caso haja convergência entre os resultados declarados por cada Jogador, não havendo nenhuma Disputa (conforme definido na Cláusula 11 abaixo), a Taxa de Premiação será repassada à(s) Conta(s) ViTalento do(s) Jogador(es), conforme o resultado oficial, descontadas as comissões da ViTalento, na seguinte proporção:
9.1.1. Em caso de vitória, a ViTalento terá de comissão 8% (oito por cento) do valor total da Partida Amistosa, que corresponde à somatória das Taxas de Participação de cada Jogador, sendo os 92% (noventa e dois por cento) restantes do valor total da Partida Amistosa direcionados ao vencedor.
9.1.2. Em caso de empate, a ViTalento terá de comissão 5% (cinco por cento) do valor total da Partida Amistosa, que corresponde à somatória das Taxas de Participação de cada Jogador, sendo os 95% (noventa e cinco por cento) restantes devolvidos aos Jogadores em igual proporção.
9.2. Em caso de Partidas Amistosas anuladas, a ViTalento terá de comissão 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da Partida Amistosa, que corresponde à somatória das Taxas de Participação de cada Jogador, sendo os 75% (setenta e cinco por cento) restantes devolvidos aos Jogadores em igual proporção. Uma Partida Amistosa pode ser anulada em duas hipóteses:
9.2.1. Falha de ambos os Jogadores ao declararem o resultado no Lobby de Jogo; ou
9.2.2. Existência de uma Disputa na qual a administração da ViTalento não consiga decidir oficialmente o resultado de uma partida, seja pela falta de envio de contraprovas pelos jogadores, seja porque ambos tentaram burlar o sistema de alguma maneira.
9.3. Em caso de Partidas em Equipes, a Taxa de Participação será descontada da Conta ViTalento do Jogador líder de cada Equipe. De igual maneira, a Taxa de Premiação será repassada à Conta ViTalento do Jogador líder de cada Equipe, sendo o Jogador líder o único e exclusivo responsável por qualquer espécie de rateio ou compartilhamento da Taxa de Participação ou eventual Taxa de Premiação com os demais Players de sua Equipe.
10. ABANDONO DE PARTIDAS
10.1. A VITALENTO NÃO SE RESPONSABILIZA, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DESCONEXÕES, FALHAS DE HARDWARE, TÉCNICAS, DE CONEXÕES LENTAS E/OU PERDIDAS QUE IMPACTEM NO RESULTADO DA PARTIDA DE UM JOGADOR, AINDA QUE ESSES PROBLEMAS CAUSEM O ABANDONO DA PARTIDA POR UM JOGADOR OU SEJAM RESPONSÁVEIS PELA SUA DERROTA. Cabe exclusivamente ao Jogador prover ou certificar-se das condições favoráveis para sua melhor performance durante o jogo.
10.1.1. Deverão ser respeitadas as regras de cada jogo disponível na plataforma com relação à desconexão/abandono.
10.1.2. Caso um Jogador abandone uma ou mais partidas de forma antidesportiva, a ViTalento poderá estabelecer, a seu critério, punições para esse Jogador.
10.1.3. No caso de eventuais falhas na Plataforma que impeçam as declarações dos resultados, a responsabilidade do da ViTalento limita-se à devolução do valor integral da Taxa de Participação paga por cada Jogador para a disputa das partidas iniciadas e não finalizadas, não cabendo reclamação posterior, nem indenização complementar.
11. SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIAS DECORRENTES DAS PARTIDAS - DISPUTAS
11.1. Em caso de divergência de resultados declarados pelos Jogadores (cada uma, uma “Disputa”), a ViTalento informará automaticamente para ambos os Jogadores tal Disputa e, solicitará a ambos que enviem provas do resultado alegado (tais como vídeos do console, imagens do resultado, links de Transmissões ao vivo, etc.) que comprovem o resultado em até 8 (oito) horas – contadas a partir do recebimento da primeira declaração, sendo garantida a possibilidade de, em caso de declaração incorreta por engano, o Jogador avisar a Plataforma de tal engano e, caso ainda não tenha havido a análise das provas, a Disputa não será considerada para fins de punição. Uma vez iniciada uma Disputa, a ViTalento usualmente levará de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) horas, em dias úteis, e 48 (quarenta e oito) horas, em finais de semana e feriados, para decidir a Disputa em questão.
11.1.1. Partidas gravadas não serão consideradas como evidência, por não haver prova de data e horário em que foi disputada a partida
11.2. Uma vez recebidas pela ViTalento as evidências descritas na cláusula acima, caberá a ela avaliá-las e decidir soberanamente sobre o resultado da partida, creditando as referidas Taxas de Premiação na conta cada Usuário. Não caberá nenhuma reclamação posterior por parte dos jogadores sobre a decisão tomada pela ViTalento, que será comunicada oficialmente para ambos os jogadores, via e-mail, destacando suas evidências e razões de decidir.
11.3. Na hipótese de nenhum dos Usuários apresentar evidências satisfatórias e definitivas, o jogo será considerado anulado, nos termos da Cláusula 9.2. Não caberá nenhuma reclamação posterior por parte dos Usuários sobre a decisão tomada pela ViTalento.
11.4. Caso um Usuário não apresente as provas solicitadas, o conteúdo probatório do outro Usuário poderá ser, a critério da ViTalento, presumidamente verdadeiro.
11.5. Todo caso de Disputa será analisado pela ViTalento e, em caso de reincidência do jogador que tenha declarado qualquer resultado falso, a ViTalento poderá tomar providências necessárias, inclusive aplicar as punições previstas nestes Termos de Uso.
11.6. Todos os Usuários devem manter seus adversários com os quais existam Disputas em sua lista de amigos na plataforma (console, computador ou celular) e/ou no jogo, conforme aplicável, até que o a Disputa seja resolvida e os respectivos créditos da Partida Amistosa em questão sejam distribuídos. Caso haja a exclusão do adversário da lista de amigos e isso impeça ou atrapalhe a apuração do resultado oficial, o responsável pela exclusão poderá receber punições ou ter uma solução desfavorável à Disputa em questão.
11.7. É importante destacar que a decisão será tomada por uma pessoa (não de maneira automática), sendo assim, a ViTalento garante aos jogadores que as evidências enviadas serão analisadas. A seu exclusivo critério, a ViTalento poderá consultar sites externos que possam auxiliar na comprovação do resultado oficial da partida.
12. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA
12.1. A Contratante e qualquer outro Usuário que tenha acesso à sua Conta ViTalento, incluindo menores sob sua responsabilidade, não poderão:
(a) Usar a Plataforma ViTalento para divulgar informações de qualquer forma que possam implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil relacionadas a direitos da ViTalento e/ou de terceiros e/ou dos bons costumes, incluindo, entre outros, a violação de direitos de propriedade intelectual, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
(b) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a ViTalento para práticas nocivas à Plataforma ViTalento ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits etc.;
(c) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o qualquer conteúdo sem a autorização expressa da ViTalento;
(d) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma, bem como danos causados por hackers;
(e) Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela ViTalento, tais como realizar atividades ilegais ou atividades contrárias à boa fé e/ou à ordem legal, divulgar conteúdo ou publicidade racista, xenófobo, ilegal e/ou pornográfico, em defesa do terrorismo ou que viole os direitos humanos;
(f) Utilizar a Plataforma, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros;
(g) Utilizar a Plataforma e/ou qualquer conteúdo para qualquer fim comercial ou para prestação de serviços de qualquer tipo; e
(h) Em relação às partidas disputadas:
a. Desrespeitar o adversário ou a equipe de administração;
b. Mentir o resultado de uma partida; e
c. Falsificar provas para obter a vitória em uma Disputa.
12.2. O Usuário reconhece explicitamente que, se executar as ações acima mencionadas, não terá o direito de reivindicar qualquer compensação pelo dano causado e, ao contrário, será a única parte responsável por qualquer dano ou prejuízo que possa ocorrer à ViTalento e/ou a terceiros. Para este efeito, o Usuário reconhece explicitamente e concorda em manter a ViTalento isenta de danos ou prejuízos decorrentes de ações como as descritas no parágrafo anterior.
12.3. O Usuário declara estar ciente que a Plataforma ViTalento pode ter áreas nas quais os Usuários podem participar, publicar seu próprio conteúdo e trocar mensagens, tal como o lobby antes das partidas. Essas áreas podem ser da própria ViTalento (como o lobby) e, consequentemente, dependentes e controladas por ela, ou parte de qualquer rede social ou plataforma distinta. O Usuário reconhece e aceita explicitamente que, no caso de redes sociais independentes que não estejam conectadas à Plataforma ViTalento e que o Usuário vier a acessar, a ViTalento não pode ser responsabilizada por seu funcionamento correto ou pelas condições e políticas fornecidas pelas partes responsáveis por elas. Consequentemente, o Usuário reconhece e aceita explicitamente que o seu consentimento para essas redes sociais independentes é dado unicamente em seu próprio nome e em sua única responsabilidade, aceitando e/ou assumindo em todo momento o processamento dado às informações publicadas nas referidas plataformas.
12.4. Em qualquer caso, informamos que o sistema da ViTalento é estruturado de forma que, quando o Usuário participa de qualquer uma dessas áreas - tanto aquelas controladas pela ViTalento quanto aquelas que estão fora de seu controle -, os outros Usuários da Plataforma ViTalento podem acessar e usar todo o conteúdo publicado pelo Usuário. A ViTalento não pode controlar o uso feito por outras pessoas de tal conteúdo e, consequentemente, a ViTalento não pode ser responsabilizada por isso.
12.5. A ViTalento recomenda que o Usuário não publique dados de natureza pessoal ou materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outros direitos. Em qualquer caso, o Usuário declara explicitamente que é o único responsável pela veracidade de quaisquer dados, informações, elementos, objetos etc. disponibilizados ao público na Plataforma ViTalento e concorda em manter a ViTalento indene.
12.6. Em relação a qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma ViTalento pelo Usuário (material audiovisual, vídeos, áudio etc.) por meio de “upload”, o Usuário reconhece explicitamente que está ciente de que o “upload” de conteúdo significa conceder à ViTalento uma licença não exclusiva para usar tal conteúdo, de tal forma que a ViTalento está autorizada pelo Usuário a reproduzi-lo, distribuí-lo e transformá-lo, sem tempo ou limitação territorial ou restrição à finalidade do ato de operação.
12.7. A ViTalento não monitora o conteúdo publicado pelos Usuários e, consequentemente, não pode ser responsabilizada por tal conteúdo. O Usuário reconhece explicitamente que é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma ViTalento, e concorda em manter a ViTalento isenta de responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo derivado do conteúdo que publicar na Plataforma ViTalento. Sem prejuízo do acima exposto, a ViTalento se reserva o direito de modificar e remover qualquer conteúdo que infrinja estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou os direitos da ViTalento ou de terceiros, após notificá-los. Da mesma forma, o Usuário (registrado ou não) compromete-se a notificar a ViTalento, por escrito, no endereço de e-mail suporte@vitalento.com.br, se encontrar qualquer informação ou conteúdo no Site que possa ser inadequado, contrariando os regulamentos em vigor ou contrário às Condições de Uso da Plataforma ViTalento.
13. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1. Ao cadastrar-se na Plataforma ViTalento a Contratante e concorda com a Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade autorizará a ViTalento a usar os dados de quaisquer Usuários, inclusive da Contratante, na maneira descrita no documento.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. A ViTalento é a única proprietária e possuidora da licença para a exploração de sua imagem. Além disso, também é a única proprietária do código-fonte, design, estrutura de navegação, bancos de dados e diferentes elementos de software no Site. Ainda, o Site não apresenta nenhuma imagem ou atributo pertencente a outrem sem a devida autorização ou sem que essa imagem ou atributo tenha natureza pública.
14.2. Sob nenhuma circunstância deve ser entendido que o acesso do Usuário, navegação e/ou uso do Site, produtos e/ou serviços oferecidos pela ViTalento por meio de seu Site, envolvem uma renúncia, transmissão, licenciamento ou transferência total ou parcial dos referidos direitos pela ViTalento. O Usuário tem o direito, mas nunca exclusivo, de utilizar o conteúdo e/ou serviços do Site num contexto estritamente doméstico e exclusivamente para o propósito de usufruir pessoalmente dos serviços prestados no Site, de acordo com estas Condições de Uso.
14.3. Quaisquer referências ou uso de marcas registradas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos, sejam de propriedade da ViTalento ou de terceiros, são expressamente proibidos sem o prévio consentimento da ViTalento e/ou seus legítimos proprietários. Em nenhum momento o acesso, a navegação, o uso do Site e/ou seu conteúdo dão ao Usuário qualquer direito sobre sinais distintivos incluídos nele.
14.4. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial para o conteúdo e/ou serviços no Site são reservados, em especial, mas não somente, os direitos de modificação, cópia, reprodução, comunicação pública, transformação ou distribuição, por qualquer meio e de qualquer forma, de todo ou parte do conteúdo incluído no Site, para quaisquer fins que não sejam o uso pessoal e o desfrute do Usuário. Consequentemente, o Usuário reconhece explicitamente e aceita que não pode usar os elementos acima mencionados publicamente, para fins comerciais ou promocionais e outros.
14.5. Também é proibido remover ou manipular as indicações de direitos autorais ou outros créditos que identifiquem os proprietários dos direitos sobre o conteúdo que o Usuário possa encontrar no Site. Isso também se aplica aos dispositivos de proteção técnica, impressões digitais ou qualquer outro mecanismo de proteção ou informação incorporado no conteúdo oferecido no Site, seja ele qual for.
14.6. Se o Usuário enviar informação de qualquer tipo para a ViTalento, por meio de qualquer um dos canais habilitados para o efeito, o Usuário declara, garante e aceita que tem o direito de fazê-lo livremente, que a informação não viola qualquer propriedade intelectual ou industrial, direito de propriedade, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros, bem como que essas informações não são confidenciais por natureza ou prejudiciais para terceiros.
14.7. Nesse sentido, o Usuário reconhece e aceita que, ao criar uma Conta ViTalento e participar da Plataforma, ele transfere para a ViTalento todos os direitos necessários para que o Site funcione corretamente. Especificamente para fins informativos, e não limitado a estes, os referidos direitos incluem: manter o conteúdo do Usuário nos servidores, adaptando-os aos requisitos técnicos a qualquer momento, exibi-los a outros Usuários e utilizá-los para eventos e atividades nos diferentes jogos e competições em que participa como Usuário do Site, e para fins de imprensa e promoção dos ditos jogos e competições, respeitados os termos previstos em nossa Política de Privacidade. Entende-se que esses direitos são transferidos pelo tempo máximo permitido por lei e sem restrição territorial de qualquer espécie.
14.8. O Usuário reconhece que assume a responsabilidade, mantendo a ViTalento indene, por qualquer comunicação fornecida pessoalmente ou em seu nome. Tal responsabilidade se estende, sem restrição de qualquer espécie, a qualquer dano ou prejuízo relacionado à sua exatidão, legalidade, originalidade e/ou propriedade do mesmo.
14.9. Se o Usuário tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo que seja ilegal, contrário às Leis ou que possa supor uma violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ele deve notificar a ViTalento imediatamente, utilizando o endereço e-mail suporte@vitalento.com.br, para que a ViTalento possa adotar medidas apropriadas.
14.10. A ViTalento, conforme aplicável, usa apenas conteúdo de domínio público e/ou possui a licença de uso de imagem de todo o Conteúdo de terceiros disponibilizado na Plataforma. Exemplificadamente, com relação aos jogos disponíveis na Plataforma para partidas amistosas, a ViTalento tipicamente utiliza informações expressamente públicas, disponibilizadas pelas empresas titulares dos direitos sobre os jogos para livre uso por terceiros. SE QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIRO CONSIDERAR QUE QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA VITALENTO, SEJA PELA PRÓPRIA VITALENTO, SEJA POR OUTROS USUÁRIOS, VIOLE SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E/OU INDUSTRIAL, OU QUAISQUER OUTROS DIREITOS, ELE DEVE ENVIAR UMA COMUNICAÇÃO PARA SUPORTE@VITALENTO.COM.BR COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E EVENTUAIS DOCUMENTAÇÕES COMPROBATÓRIAS, PARA QUE, SE FOR O CASO, A VITALENTO RETIRE TAL MATERIAL DO AR EM RESPEITO AOS DIREITOS DESSE USUÁRIO OU TERCEIRO.
15. DOS DIREITOS DA VITALENTO
15.1. A ViTalento poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia:
(a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso da Contratante à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
(b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pela Contratante que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e
(c) Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido na Plataforma ViTalento.
15.2. Poderá a ViTalento, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia à Contratante, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
15.3. Mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pela Contratante ou aviso na própria Plataforma, a ViTalento poderá, ainda:
(a) Alterar os preços, condições de pagamento, taxas e tarifas aplicáveis a qualquer serviço no site, incluindo para depósitos, saques e participação de partidas, sendo o pagamento dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância da Contratante com tais preços;
(b) Definir preços e comissões para oferecimento de determinados Conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância da Contratante com tais preços; e
(c) Enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pela Contratante, nos termos da Política de Privacidade.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. ESTE NÃO É UM SITE DE APOSTAS, É UM SITE DE DIVERTIMENTO E ENTRETENIMENTO, QUE ESTIMULA DISPUTAS COMPETITIVAS ONLINE ENTRE OS USUÁRIOS, ATRIBUINDO PREMIAÇÕES PARA INCENTIVAR A COMPETITIVIDADE SADIA, DEPENDENDO EXCLUSIVAMENTE DA HABILIDADE DO JOGADOR. Caso qualquer Usuário desrespeite as decisões da ViTalento a respeito dos Jogadores vitoriosos em cada partida, em especial, mas não se limitando a recorrer a vias judiciais, a ViTalento reserva-se o direito de excluir a Conta ViTalento desse usuário, banindo-o indefinidamente da Plataforma.
16.2. A ViTalento não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
(a) Por cobranças judiciais entre Usuários com relação às Taxas de Premiação;
(b) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
(c) Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma, bem como danos causados por hackers;
(d) Por quaisquer ações efetuadas por usuários que não tenham poderes para atuar em nome da Contratante para utilização da Plataforma; e
16.3. A VITALENTO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELA CONTRATANTE E/OU POR MENORES DE IDADE SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE NO USO DA PLATAFORMA. Será responsabilidade exclusiva da Contratante conferir qualquer informação disponibilizada pela Plataforma ViTalento.
17. INDENIZAÇÃO
17.1. A Contratante concorda em defender, indenizar e manter indene a ViTalento e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma ViTalento e/ou do seu Conteúdo, incluindo, sem limitação, de condutas que ocorrerem fora da Plataforma, especialmente em Partidas Amistosas ou outras modalidades de partidas online que a Plataforma venha a prever; (ii) da violação das condições ora pactuadas; ou (iii) das ações e/ou omissões dos Usuários perante a Plataforma.
17.2. Em nenhum caso a ViTalento será responsável por danos ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, entre outros, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma ViTalento, por qualquer outro motivo.
17.3. Na eventualidade da ViTalento ser compelida a indenizar ou ressarcir a Contratante por danos sofridos, apesar do disposto nas Cláusulas 17.1 e 17.2 acima, o valor devido ao usuário da Plataforma e/ou a Contratante será limitado à totalidade das taxas e comissões efetivamente pagas pelo usuário à Contratada na Plataforma ViTalento, exceto se determinado por uma decisão judicial final inapelável.
18. ADMINISTRAÇÃO DA PLATAFORMA
18.1. As decisões e a função de administração do da Plataforma serão tomadas por qualquer responsável indicado pela ViTalento.
18.2. As decisões tomadas pela administração são soberanas e deverão ser respeitadas pelos jogadores. Aquele que descumprir qualquer decisão estará sujeito às penalidades atribuídas pela ViTalento, que dependendo do caso poderá excluir a Conta ViTalento do Usuário e retirá-lo indefinidamente da Plataforma, sem prejuízo de qualquer outra medida legal cabível.
18.3. Embora o site idealmente fique em funcionamento todos os dias e sem interrupções (salvo para manutenções ou em caso de problemas técnicos), a administração do site contará com 3 (três) funções primordiais para maior conveniência dos jogadores, quais sejam: solucionar Disputas, gerenciar créditos e saques nos fundos de cada Conta ViTalento, e responder demais consultas pelo WhatsApp oficial. O horário de funcionamento do WhatsApp para consultas está previsto na Cláusula 4.2. O restante dos horários de atendimento pela administração será:
Das 08:00 horas até às 22:00 horas – Solução de Disputas;
Das 14:00 horas até às 22:00 horas – Liberação de créditos; e
Das 14:00 horas até às 22:00 horas – Resgate de créditos solicitados pelo jogador.
18.4. Caso haja alteração nos horários, os jogadores cadastrados serão notificados pela página inicial da Plataforma ViTalento.
19. VIGÊNCIA E RESCISÃO
19.1. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela ViTalento a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado na Conta ViTalento.
19.2. A Contratante poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta ViTalento, encerrando seu relacionamento com a ViTalento, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail contato@vitalento.com.br. Neste caso, fundos ainda disponíveis serão tratados conforme estes Termos de Uso e os dados pessoais do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
20. MODIFICAÇÕES
20.1. A ViTalento poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas diretamente no site a partir de um aviso a todos os usuários, ou via email. Caso a Contratante continue usando os serviços disponibilizados pela Plataforma ViTalento, será considerado que a Contratante concorda com as alterações. Caso não concorde com os novos Termos de Uso ou Política de Privacidade, você poderá rejeitá-los, realizando a exclusão da sua Conta ViTalento, conforme Cláusula 19.
20.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela ViTalento aos presentes Termos de Uso.
20.3. A Contratante entende e concorda que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso/Política de Privacidade na Plataforma, o uso da mesma passará a ser submetida aos Termos de Uso/Política de Privacidade atualizados.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a ViTalento e o Usuário/Contratante, seus parceiros e/ou anunciantes.
21.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
21.3. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma e do software da Plataforma. A Contratante declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
21.4. Qualquer falha da ViTalento para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
22. LEI E FORO APLICÁVEIS
22.1. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
22.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última revisão: 01 de Abril de 2022
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